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Transição rumo ao objetivo de poluição zero na Europa

CyberLegis Legislação Ambiental março 23, 2021

Transição rumo ao objetivo de poluição zero na Europa

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10 Leis Ambientais

1. Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12)
2. Ibama (Lei 7.735/89)
3. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
4. Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
5. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/10)
6. Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
7. Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902/81)
8. Patrimônio Cultural (Decreto Lei 25/37)
9. Política Agrícola (Lei 8.171/91)
10. Zoneamento Industrial (Lei 6.803/80)

7 Outras Leis Importantes

1. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00)
3. Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6766/79)
4. Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)
5. Recursos Hídricos (Lei 9433/97)
6. Gestão de Florestas Públicas (Lei 11284/06).
7. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)

Destacam-se (Leis)

1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
2. Decreto 99.274/90 (Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente)
➽ Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei 6.938/81, e que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
➽ Atenção ao Ministério do Meio Ambiente e Legislação específica de cada Estado Federal.

17 objetivos (ODSs) ONU

➽ Os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil (Texto)
1. Erradicação da pobreza
2. Fome zero e agricultura sustentável
3. Saúde e bem-estar
4. Educação de qualidade
5. Igualdade de gênero
6. Água potável e saneamento
7. Energia limpa e acessível
8. Trabalho decente e crescimento econômico
9. Indústria, inovação e infraestrutura
10. Redução das desigualdades
11. Cidades e comunidades sustentáveis
12. Consumo e produção responsáveis
13. Ação contra a mudança global do clima
14. Vida na água
15. Vida terrestre
16. Paz, justiça e instituições eficazes
17. Parcerias e Meios de Implementação

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Estado de São Paulo — Vírus AIDS

1. Lei 11.199/2002 (Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS)
2. Decreto nº 54.410/2009 (Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.199/2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS)
3. Lei Nº 10.177/98 (Atualizada até a Lei 16.931/19) Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
4. Lei nº 16.931/2019 (Altera a Lei nº 10.177/1998, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)
➽ ONU Portadores do Vírus HIV ou às Pessoas com AIDS (Vídeos — Canal da ONU Brasil)
➽ Texto — Discriminação aos Portadores do Vírus HIV ou às Pessoas com AIDS

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Estado de São Paulo — LGBTI

1. Lei nº 10.948, de 05/11/2001 (Atualizada até a Lei nº 15.082/2013. Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual
2. Decreto nº 55.589/2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual)
3. Lei nº 15.082/2013 (Altera a Lei n. 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual)
4. Decreto Estadual nº 55.587/2010 (Institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá providências correlatas)
5. Decreto Estadual nº 58.527/2012 (Altera o Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010)
6. Decreto Estadual nº 57.478/2011 (Dispõe acerca do ressarcimento, a título indenizatório, de despesas incorridas por representantes da sociedade civil junto a órgãos colegiados estaduais)
7. Decreto Estadual nº 55.588/2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo)
8. Decreto Estadual nº 55.839/2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT)
9. Decreto Estadual nº 54.032/2009 (Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo)
➽ Diversidade Sexual — Legislação (Completa) e Publicações
➽ Cartilha (PDF) — Diversidade sexual e a cidadania (4ª Edição - 2020)
➽ Cartilha (PDF) — Diversidade sexual e a cidadania LGBT (3ª Edição – 2018)
➽ Cartilha (PDF) — Diversidade sexual e a cidadania LGBT (1ª Edição – 2014)
➽ Uso do “nome social” em todas as fases do concurso público — Instrução UCRH nº 03
➽ Dia Estadual de Combate à Homofobia — 7 de Maio de 2014
➽ II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT (Arquivo PDF)
➽ Dia da Visibilidade de Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Brasil 2016 (ONU — Vídeos)
➽ LGBTI (Vídeos — Canal da ONU Brasil)
➽ Texto — Histórico — População LGBT
➽ Texto — Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual

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Estado de São Paulo — Cidadania

1. Decreto Estadual nº 62.603/2017 (Artigo 29 - II - Revoga do Decreto nº 59.101, de 18 2013, os artigos 97 e 98 (DOE-I 01/06/2017, p. 1))
2. Decreto Estadual nº 62.091/2016 (Altera dispositivos do Decreto nº 59.101, de 2013 (DOE-I 12/07/2016, p. 1))
3. Decreto Estadual nº 61.374/2015 (Artigo 21 - IV - Revoga dispositivos do Decreto 59.101, de 2013 (DOE-I 24/07/2015, p. 1/3)
4. Decreto Estadual nº 61.054/2015 (Artigo 11 - II - Revoga dispositivos do Decreto nº 59.101, de 2013 (DOE-I 15/01/2015, p. 4)
5. Decreto Estadual nº 59.153/2013 (Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania)
➽ ONU Justiça ((Vídeos — Canal da ONU Brasil)
➽ ONU Cidadania ((Vídeos — Canal da ONU Brasil)
➽ ONU Redução das desigualdades (Vídeos — Canal da ONU Brasil)
➽ ONU Refugiados & Migrantes (Vídeos — Canal da ONU Brasil)
➽ Texto — Quem Somos — Justiça e Cidadania

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