- TÓPICOS AMBIENTAIS
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- _1. Código Florestal
- _2. Ibama
- _3. P. N. Meio Ambiente
- _4. Agrotóxicos
- _5. Resíduos Sólidos
- _6. Recursos Hídricos
- _7. Patrimônio Cultural
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- 7 Outras leis
- _1. Saneamento Básico
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março 20, 2021
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10 Leis Ambientais
- 1. Novo Código Florestal Brasileiro (Lei 12.651/12)
- 2. Ibama (Lei 7.735/89)
- 3. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
- 4. Agrotóxicos (Lei 7.802/89)
- 5. Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei 12.305/10)
- 6. Recursos Hídricos (Lei 9.433/97)
- 7. Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902/81)
- 8. Patrimônio Cultural (Decreto Lei 25/37)
- 9. Política Agrícola (Lei 8.171/91)
- 10. Zoneamento Industrial (Lei 6.803/80)
7 Outras Leis Importantes
- 1. Política Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/07)
- 2. Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9.985/00)
- 3. Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6766/79)
- 4. Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)
- 5. Recursos Hídricos (Lei 9433/97)
- 6. Gestão de Florestas Públicas (Lei 11284/06).
- 7. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
Destacam-se (Leis)
- 1. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81)
- 2. Decreto 99.274/90 (Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente)
- ➽ Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), instituído pela Lei 6.938/81, e que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90.
- ➽ Atenção ao Ministério do Meio Ambiente e Legislação específica de cada Estado Federal.
17 objetivos (ODSs) ONU
- ➽ Os 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil (Texto)
- 1. Erradicação da pobreza
- 2. Fome zero e agricultura sustentável
- 3. Saúde e bem-estar
- 4. Educação de qualidade
- 5. Igualdade de gênero
- 6. Água potável e saneamento
- 7. Energia limpa e acessível
- 8. Trabalho decente e crescimento econômico
- 9. Indústria, inovação e infraestrutura
- 10. Redução das desigualdades
- 11. Cidades e comunidades sustentáveis
- 12. Consumo e produção responsáveis
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- 1. Lei 11.199/2002 (Proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS)
- 2. Decreto nº 54.410/2009 (Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.199/2002, que proíbe a discriminação aos portadores do vírus HIV ou às pessoas com AIDS)
- 3. Lei Nº 10.177/98 (Atualizada até a Lei 16.931/19) Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual
- 4. Lei nº 16.931/2019 (Altera a Lei nº 10.177/1998, para dar poderes ao advogado constituído de autenticar cópias reprográficas de documentos, no processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual)
- ➽ ONU Portadores do Vírus HIV ou às Pessoas com AIDS (Vídeos — Canal da ONU Brasil)
- ➽ Texto — Discriminação aos Portadores do Vírus HIV ou às Pessoas com AIDS
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Estado de São Paulo — LGBTI
- 1. Lei nº 10.948, de 05/11/2001 (Atualizada até a Lei nº 15.082/2013. Dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual
- 2. Decreto nº 55.589/2010 (Regulamenta a Lei nº 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual)
- 3. Lei nº 15.082/2013 (Altera a Lei n. 10.948, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual)
- 4. Decreto Estadual nº 55.587/2010 (Institui o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e dá providências correlatas)
- 5. Decreto Estadual nº 58.527/2012 (Altera o Decreto Estadual nº 55.587, de 17 de março de 2010)
- 6. Decreto Estadual nº 57.478/2011 (Dispõe acerca do ressarcimento, a título indenizatório, de despesas incorridas por representantes da sociedade civil junto a órgãos colegiados estaduais)
- 7. Decreto Estadual nº 55.588/2010 (Dispõe sobre o tratamento nominal das pessoas transexuais e travestis nos órgãos públicos do Estado de São Paulo)
- 8. Decreto Estadual nº 55.839/2010 (Institui o Plano Estadual de Enfrentamento à Homofobia e Promoção da Cidadania LGBT)
- 9. Decreto Estadual nº 54.032/2009 (Cria e organiza, na Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, a Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo)
- ➽ Diversidade Sexual — Legislação (Completa) e Publicações
- ➽ Cartilha (PDF) — Diversidade sexual e a cidadania (4ª Edição - 2020)
- ➽ Cartilha (PDF) — Diversidade sexual e a cidadania LGBT (3ª Edição – 2018)
- ➽ Cartilha (PDF) — Diversidade sexual e a cidadania LGBT (1ª Edição – 2014)
- ➽ Uso do “nome social” em todas as fases do concurso público — Instrução UCRH nº 03
- ➽ Dia Estadual de Combate à Homofobia — 7 de Maio de 2014
- ➽ II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT (Arquivo PDF)
- ➽ Dia da Visibilidade de Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Brasil 2016 (ONU — Vídeos)
- ➽ LGBTI (Vídeos — Canal da ONU Brasil)
- ➽ Texto — Histórico — População LGBT
- ➽ Texto — Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual
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Comunidades Nordestinas
População Negra
Proteção a Vítimas e Testemunhas
Estado de São Paulo — Cidadania
- 1. Decreto Estadual nº 62.603/2017 (Artigo 29 - II - Revoga do Decreto nº 59.101, de 18 2013, os artigos 97 e 98 (DOE-I 01/06/2017, p. 1))
- 2. Decreto Estadual nº 62.091/2016 (Altera dispositivos do Decreto nº 59.101, de 2013 (DOE-I 12/07/2016, p. 1))
- 3. Decreto Estadual nº 61.374/2015 (Artigo 21 - IV - Revoga dispositivos do Decreto 59.101, de 2013 (DOE-I 24/07/2015, p. 1/3)
- 4. Decreto Estadual nº 61.054/2015 (Artigo 11 - II - Revoga dispositivos do Decreto nº 59.101, de 2013 (DOE-I 15/01/2015, p. 4)
- 5. Decreto Estadual nº 59.153/2013 (Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania)
- ➽ ONU Justiça ((Vídeos — Canal da ONU Brasil)
- ➽ ONU Cidadania ((Vídeos — Canal da ONU Brasil)
- ➽ ONU Redução das desigualdades (Vídeos — Canal da ONU Brasil)
- ➽ ONU Refugiados & Migrantes (Vídeos — Canal da ONU Brasil)
- ➽ Texto — Quem Somos — Justiça e Cidadania
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